Última atualização: 22 de outubro de 2026
1. Introdução
A Casa-Museu Jaime Umbelino · CEF – Centro de Experimentação da Fotografia (CMJU-CEF) respeita a privacidade dos seus visitantes, utilizadores e demais pessoas que contactam o projeto, comprometendo-se a proteger os seus dados pessoais e a assegurar o respetivo tratamento de acordo com a legislação aplicável.
A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais no âmbito da utilização do website e dos contactos estabelecidos com o projeto, incluindo pedidos de informação, inscrições em atividades, candidaturas e outras iniciativas culturais, quando aplicável.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é, em princípio, a entidade que determina as finalidades e os meios desse tratamento.
Entidade responsável: Associação F/SOS – Fotografia, Solidariedade e Obras Sociais
Projeto: Casa-Museu Jaime Umbelino · CEF – Centro de Experimentação da Fotografia
Sede: Rua da Pedra de Aia, 1 Nadadouro
2500-592 Caldas da Rainha Portugal
NIPC: 519 169 441
Correio eletrónico: info@f-sos.org
Website: https://www.f-sos.org/
A Associação F/SOS desenvolve a sua atividade cultural no âmbito da Casa-Museu Jaime Umbelino · CEF – Centro de Experimentação da Fotografia, na Foz do Arelho, ao abrigo dos enquadramentos e acordos institucionais aplicáveis.
Quando determinadas operações de tratamento sejam da responsabilidade de outra entidade, ou sejam realizadas conjuntamente com outra entidade, essa responsabilidade será definida e comunicada nos termos legalmente aplicáveis.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para exercer os direitos previstos nesta Política, poderá contactar a entidade responsável através do endereço de correio eletrónico indicado acima.
3. Que dados pessoais podem ser recolhidos?
Os dados pessoais recolhidos dependem da forma como utiliza o website e dos serviços efetivamente disponibilizados.
Podem incluir:
Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outros elementos de identificação que decida facultar.
Dados enviados através de formulários: conteúdo das mensagens, pedidos de informação, propostas de colaboração, inscrições, candidaturas e outras informações que envie voluntariamente.
Dados relativos a inscrições e atividades: informações necessárias à gestão de inscrições em exposições, visitas, oficinas, ações educativas, eventos ou outras iniciativas culturais.
Dados de subscrição de comunicações: endereço de correio eletrónico e preferências de comunicação, caso subscreva uma newsletter ou outro serviço de informação.
Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, registos técnicos e informações sobre a utilização do website, quando recolhidos pelas ferramentas utilizadas.
Dados relativos a cookies: informações recolhidas através de cookies ou tecnologias semelhantes, de acordo com as funcionalidades instaladas e as preferências de consentimento expressas pelo utilizador.
A entidade responsável procura recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades a que se destinam.
Não deverá enviar dados pessoais sensíveis através dos formulários do website, salvo quando tal seja expressamente solicitado, exista fundamento jurídico para o tratamento e sejam asseguradas as garantias legalmente exigidas.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, consoante os serviços e funcionalidades efetivamente disponibilizados:
Responder a pedidos de informação e a mensagens enviadas através do website.
Gerir contactos e relações institucionais, culturais e educativas.
Processar inscrições em atividades, oficinas, visitas, eventos e outras iniciativas.
Receber e analisar candidaturas, propostas de colaboração e submissões, quando aplicável.
Gerir a subscrição e o envio de newsletters ou de outras comunicações expressamente solicitadas.
Assegurar o funcionamento, a manutenção e a segurança do website.
Analisar a utilização do website, quando sejam utilizadas ferramentas de análise estatística devidamente configuradas.
Cumprir obrigações legais e responder a solicitações legítimas das autoridades competentes.
Exercer, defender ou fazer valer direitos em processos judiciais ou extrajudiciais, quando necessário.
Os dados pessoais não serão tratados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
5. Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento dos dados pessoais terá como fundamento jurídico uma das bases previstas no artigo 6.º do RGPD, consoante a finalidade concreta:
Consentimento: quando o utilizador autoriza o tratamento para uma finalidade específica, como a subscrição de determinadas comunicações ou a utilização de cookies não essenciais.
Diligências pré-contratuais ou execução de contrato: quando o tratamento seja necessário para responder a um pedido do titular ou para executar um contrato em que este seja parte.
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal aplicável à entidade responsável.
Interesses legítimos: quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da entidade responsável ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Missão de interesse público ou exercício de autoridade pública: quando aplicável e devidamente fundamentado, nos termos da legislação pertinente.
A base jurídica será determinada em função de cada operação de tratamento. Nem todas as finalidades dependem do consentimento.
Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente à sua retirada.
6. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação aplicáveis.
O prazo concreto dependerá da natureza dos dados, da finalidade do tratamento, da relação estabelecida com o titular e da existência de obrigações legais ou da necessidade de conservar informação para o exercício ou a defesa de direitos.
Os dados relativos a comunicações e pedidos de informação serão conservados pelo período necessário à respetiva gestão e ao cumprimento de eventuais obrigações aplicáveis.
Os dados utilizados para o envio de newsletters serão conservados enquanto a subscrição se mantiver ativa, sem prejuízo da conservação limitada de informação necessária para comprovar o cumprimento das obrigações legais.
Os dados relativos a inscrições, candidaturas ou atividades serão conservados durante o período necessário à gestão das respetivas iniciativas e ao cumprimento dos prazos legais aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.
7. Comunicação de dados a terceiros
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados a prestadores de serviços que intervenham no funcionamento do website ou no desenvolvimento das atividades do projeto, nomeadamente serviços de alojamento, manutenção técnica, gestão de formulários, envio de comunicações eletrónicas ou análise estatística, quando utilizados.
Quando esses prestadores tratem dados pessoais por conta da entidade responsável, serão asseguradas as condições contratuais e as garantias exigidas pelo RGPD.
Os dados poderão também ser comunicados a outras entidades quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, responder a solicitações legítimas das autoridades competentes ou assegurar a gestão de atividades, desde que exista fundamento jurídico para essa comunicação.
A comunicação de dados à Junta de Freguesia da Foz do Arelho, a parceiros institucionais ou a outras entidades não será efetuada de forma indiscriminada, dependendo da finalidade, da necessidade e do respetivo fundamento jurídico.
Os dados pessoais não serão vendidos a terceiros.
8. Transferências internacionais de dados
Caso sejam utilizados serviços que impliquem a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, essas transferências serão realizadas em conformidade com o RGPD.
Sempre que necessário, serão asseguradas as condições legalmente exigidas, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia, garantias adequadas ou outro mecanismo de transferência válido previsto na legislação aplicável.
As transferências e as garantias concretas dependerão dos serviços e fornecedores efetivamente utilizados.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, guardar preferências, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, obter estatísticas de utilização ou integrar conteúdos e serviços de terceiros.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados nos termos legalmente permitidos.
Os cookies e tecnologias não essenciais que dependam de consentimento só serão utilizados após a obtenção de consentimento válido, quando legalmente exigido.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através do painel de consentimento disponibilizado no website e, complementarmente, das definições do seu navegador.
A informação detalhada sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades, os fornecedores e os prazos de conservação deverá ser consultada na Política de Cookies ou no painel de preferências disponibilizado no website.
10. Segurança dos dados pessoais
A entidade responsável adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.
Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas legalmente exigidas, incluindo a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e a comunicação aos titulares afetados, quando aplicável.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando estejam reunidos os respetivos pressupostos legais, os seguintes direitos:
Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder aos mesmos.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais nas situações previstas na lei.
Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nos casos legalmente previstos.
Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nos termos aplicáveis, incluindo o tratamento baseado em interesses legítimos.
Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, quando estejam reunidos os requisitos legais.
Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nessa condição.
Direito de apresentar reclamação: apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Os pedidos de exercício de direitos deverão ser enviados para info@f-sos.org.
A entidade responsável responderá aos pedidos nos prazos previstos no RGPD, em regra no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado nos casos legalmente previstos.
Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, quando existam dúvidas razoáveis, salvaguardando a proteção dos dados pessoais.
O exercício dos direitos não é absoluto e poderá estar sujeito às limitações e condições previstas na legislação aplicável.
O titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal.
Website: https://www.cnpd.pt/
12. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites de terceiros, incluindo instituições culturais, parceiros, plataformas de inscrição e redes sociais.
A presente Política de Privacidade não se aplica aos tratamentos de dados realizados através desses websites, que são da responsabilidade das respetivas entidades.
Recomenda-se a consulta das políticas de privacidade e das condições aplicáveis antes de fornecer dados pessoais nesses serviços.
13. Crianças e jovens
As atividades da Casa-Museu Jaime Umbelino · CEF – Centro de Experimentação da Fotografia poderão envolver crianças e jovens, nomeadamente em contextos educativos, culturais e comunitários.
A recolha e o tratamento de dados pessoais de menores serão realizados com especial cuidado, respeitando os princípios da necessidade, da minimização dos dados e da proteção dos direitos dos titulares.
Quando aplicável, serão obtidas as autorizações ou asseguradas as condições legais necessárias, tendo em conta a idade, a finalidade e o contexto da atividade.
A captação e divulgação pública de fotografias, vídeos ou testemunhos que permitam identificar crianças ou jovens serão objeto de avaliação específica e estarão sujeitas às regras legais aplicáveis, incluindo as relativas à imagem, à privacidade e à proteção de dados pessoais.
A autorização para participar numa atividade não implica, por si só, autorização para a divulgação pública de imagens ou de outros dados pessoais.
14. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, técnicas ou organizativas, bem como modificações nos serviços e funcionalidades disponibilizados pelo website.
A versão em vigor será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
Quando uma alteração o exija legalmente, serão adotadas as medidas de informação ou de obtenção de consentimento adequadas.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Associação F/SOS – Fotografia, Solidariedade e Obras Sociais
Projeto: Casa-Museu Jaime Umbelino · CEF – Centro de Experimentação da Fotografia
Correio eletrónico: info@f-sos.org
Website: https://www.cmju-cef.org/
Morada da sede: Rua da Pedra de Aia, 1 Nadadouro 2500-592 Caldas da Rainha Portugal
NIPC: 519 169 441